Educação quilombola
Autoras(es): Andréia Rosalina Silva; Jeferson Santos do Socorro
Os quilombos são comunidades formadas por africanos e seus descendentes, surgidas como uma forma de resistência ao sistema escravista imposto pelos colonizadores entre os séculos XVI e XIX. Criados com o desejo de liberdade, esses espaços tornaram-se refúgios para a preservação cultural e a construção de formas autossustentáveis de vida. A palavra "quilombo" tem origem no kikongo, uma língua de povos da África Central, e significa agrupamento, abrigo ou refúgio. Nesses espaços, as populações eram responsáveis pela produção de suas próprias condições de sobrevivência, utilizando práticas ancestrais em áreas como religião, linguagem e educação culturalmente referenciada.
Assim como outros direitos civis, a educação sempre foi uma pauta importante para os movimentos negros e históricos que lutavam por igualdade e pelo reconhecimento das comunidades quilombolas. Apesar dos avanços, o território nacional ainda é marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, resultado do processo de formação dos Estados-nação e da subordinação dos povos colonizados, especialmente na América Latina, que foi configurada como periferia do centro geopolítico e cultural europeu. Contudo, desde a década de 1980, países latino-americanos têm buscado corrigir essas injustiças com o reconhecimento formal dos direitos de grupos étnicos e raciais, ratificando convenções internacionais que garantem direitos aos povos tradicionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece os Estados como pluriétnicos e garante direitos específicos aos quilombolas.
A educação nos quilombos, por sua vez, é orgânica, ou seja, está profundamente conectada ao cotidiano das comunidades e integra práticas culturais, sociais e históricas. Ela vai além do ensino formal e tem o objetivo de recuperar e promover saberes e práticas ancestrais, além de incluir conhecimentos sobre o uso de recursos naturais, a organização social e os modos de vida comunitários. A educação quilombola também reflete um compromisso com a justiça social, considerando os direitos fundamentais dos quilombolas, como o acesso à terra, saúde, saneamento e educação, sempre com foco na preservação de sua identidade cultural e nas tradições de cada comunidade.
A prática educativa quilombola está entrelaçada com a vivência no território e é caracterizada pelo respeito ao ambiente natural, o que promove uma educação ecológica e de respeito à biodiversidade. A oralidade, que é uma característica importante nas comunidades quilombolas, desempenha um papel central na transmissão do conhecimento. O canto dos pássaros, o movimento dos rios e o entendimento da natureza como uma fonte de sabedoria são elementos presentes na educação quilombola. As práticas ancestrais, como as medicinais e as de cura, também fazem parte desse processo educativo, que vai além da aprendizagem acadêmica formal.
A educação quilombola não é homogênea, pois cada comunidade tem suas particularidades, modos de viver e modos de aprender. Ela é sempre ligada à identidade de cada grupo, ao seu vínculo com a terra e ao seu modo de ver o mundo, que se reflete nas práticas cotidianas. A ideia central dessa educação é o fortalecimento da memória identitária e cultural de cada grupo quilombola, sendo um espaço de diálogo entre gerações, onde as crianças aprendem com os mais velhos, preservando a sabedoria ancestral e a cultura local.
De acordo com o filósofo e poeta quilombola Antônio Bispo dos Santos, do Quilombo Saco-Curtume, no Piauí, a experiência de aprendizagem se dá a partir da observação do ambiente natural, como o canto dos pássaros e o caminho da roça, e a construção da casa com materiais locais. Para ele, a arte e a cultura são expressões compartilhadas, não sendo algo individual, mas coletivamente vivido. Ele afirma que não há uma “cultura” no sentido tradicional, mas “modos de vida”, formas de sentir e fazer as coisas.
A pesquisadora e ativista quilombola Givânia Silva, juntamente com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), compreendem a educação nas comunidades quilombolas como um processo que envolve tanto práticas formais quanto informais, integradas à história e à fé das pessoas. Para elas, a Educação Escolar Quilombola se destina à população que possui características culturais e históricas próprias e busca preservar essas identidades ao longo do processo educativo.
A educação quilombola é, portanto, também um processo político e de resistência, ajudando a criar uma consciência crítica sobre o contexto social e a desigualdade que essas comunidades enfrentam. Ao mesmo tempo, o contato com a natureza fortalece a identidade quilombola, preservando os modos de vida que são fundamentais para a sobrevivência e a preservação da cultura. A educação é, assim, uma ferramenta de empoderamento, de construção de uma visão crítica e de luta por direitos, sendo um pilar para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
A estruturação da educação quilombola passa por processos como a reformulação do currículo escolar, a formação de professores(as) e a participação das comunidades na elaboração das políticas educacionais. A Lei 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Quilombola (DCNEEQ) destacam a necessidade de respeitar as especificidades culturais e históricas dos territórios quilombolas. A Educação Quilombola deve ser integrada ao currículo escolar, respeitando e promovendo a identidade das comunidades, com uma pedagogia própria, que valorize as práticas ancestrais, os saberes locais e a conexão com a terra e a natureza.
Portanto, a Educação Quilombola é um espaço de preservação e fortalecimento da identidade cultural e da memória coletiva desses povos. Ela é tanto um processo de aprendizagem quanto um ato de resistência, que busca o reconhecimento dos direitos e da identidade quilombola em um contexto de diversidade e inclusão.